Painel de Monitoramento do Legislativo
Uma iniciativa voltada à ampliação da transparência e ao fortalecimento do controle social, com foco no acompanhamento das atividades do Poder Legislativo no âmbito municipal.
Transparência
Organização de dados legislativos de forma visual, acessível e de fácil consulta.
Âmbito municipal
O monitoramento apresentado nesta página está voltado às atividades do Legislativo municipal.
Consulta pública
Os filtros do painel permitem ao usuário explorar melhor o conteúdo e aprofundar sua análise.
Sobre o monitoramento legislativo
O MonitLegis é uma iniciativa do Observatório Social do Brasil – Região dos Lagos que tem como objetivo acompanhar e organizar informações sobre a atuação do Poder Legislativo municipal, tornando esses dados mais acessíveis para a população.
As informações apresentadas são extraídas diretamente dos portais oficiais das Câmaras Municipais e dos portais de transparência. Nosso objetivo é disponibilizar esses dados de forma organizada, visual e compreensível, buscando apresentá-los da maneira mais imparcial possível.
As proposições exibidas no painel correspondem àquelas que foram apresentadas nas sessões legislativas. Isso não significa, necessariamente, que todas sejam boas, constitucionais ou de grande impacto. O propósito é ampliar a transparência sobre o que foi levado ao processo legislativo municipal.
Por meio dos filtros disponíveis, o usuário consegue observar melhor o conteúdo, identificar padrões e construir sua própria análise a partir das informações disponibilizadas.
Entenda alguns tipos de proposição
Moção
Manifestação formal do Legislativo, geralmente utilizada para expressar apoio, aplauso, repúdio, pesar ou reconhecimento.
Requerimento
Solicitação formal apresentada pelo parlamentar, normalmente voltada a pedidos de informação, providências ou encaminhamentos administrativos e legislativos.
Indicação
Sugestão encaminhada ao Poder Executivo para realização de serviços, obras, melhorias ou outras ações de interesse público.
Projeto de Lei
Proposição legislativa que, após tramitação, votação e eventual sanção, pode se transformar em norma jurídica no município.
Homenagens
Homenagens são medalhas e títulos entregues a cidadãos ou instituições pelos parlamentares, em reconhecimento a contribuições relevantes para o município. Essas honrarias seguem o rito de uma sessão extraordinária destinada à sua entrega e são diferentes das moções.
Para acompanhar diretamente as sessões e outras informações oficiais, o cidadão também pode acessar os portais de transparência de cada município.